Pague suas dívidas sem juros e multas

 A partir de hoje, 1º, o contribuinte de Santa Isabel pode procurar a Prefeitura para pagar seus débitos municipais com mais facilidade. Com a anistia de juros e multas, o munícipe pagará suas dívidas sem os encargos de atrasos, e poderá parcelar o valor em até cinco vezes. O benefício deveria ter sido concedido em maio, mas foi adiado para junho mediante decreto assinado pelo prefeito, Helio Buscarioli.

Para tanto, o interessado deve comparecer ao paço municipal munido de alguns documentos. Se for o próprio contribuinte, é preciso levar - junto ao RG e CPF - o carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), a conta de água em atraso ou o boleto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Já se for um representante, é preciso também levar o contrato (ou escritura) do imóvel do contribuinte e uma procuração registrada - com firma reconhecida.

O pagamento pode ser feito à vista ou em até cinco vezes, sendo que as parcelas devem ser superiores a R$ 100. Serão cancelados os juros e as multas decorrentes do atraso. Assim, serão cobrados apenas o valor bruto da dívida e correções monetárias. Mas, se o pagamento for parcelado, poderá ter juros de até 4%.

A anistia será concedida também nos próximos meses, até outubro. No entanto, apenas quem procurar a Prefeitura neste mês poderá parcelar a dívida em cinco vezes. Quem o fizer em julho terá o direito de pagar em até quatro parcelas; em agosto, três; em setembro; duas, e em outubro, uma.

Impasse

Na última edição do jornal Bom Dia (250), foi publicado que a decisão do Executivo, em alterar a Lei da anistia através de decreto, poderia causar problemas ao prefeito Buscarioli, que assinou o documento. Isso porque uma Lei só pode ser alterada por outra Lei.

Procurado, o secretário municipal de Assuntos Jurídicos, Isaías Bueno, afirmou que o decreto não alterou o documento, apenas o regulamentou. “Algumas pessoas até chegaram a fazer negociação em maio”, disse. No entanto, a Prefeitura publicou no jornal O Ouvidor, veículo oficial do município, que a anistia começaria apenas em junho. Bueno não comentou o fato.

Fonte: Redação Santa Isabel On-line