Liminar proíbe maus tratos em rodeios na região

Foi divulgada na última sexta-feira dia (16) uma liminar que proíbe o uso de objetos que causem maus tratos aos animais na realização de rodeios, a decisão foi repassada a promotoria do município de Guararema, devido às festa do gênero, “Guararema Fest Show” e “Rodeio do Bairro Parateí”.

O promotor Fábio Brambilla, idealizou a proposta dia 6 de setembro, e obteve a concordância da Juíza Vanessa Christie Enande, no dia 8. Apesar da resistência da prefeitura de Guararema, que recorreu em em segundo instância ao Tribunal de Justiça, o desembargador Renato Nalini recusou o pedido e manteve a decisão obtida pelo MP.

A liminar prevê a extinção de qualquer forma de maus tratos aos animais que participarem dos rodeios ou festas da mesma categoria, o descumprimento ocasionará multa de R$50 mil, por dia de exercício irregular do evento.

Outro município que obteve a mesma liminar foi, Paulínia no interior de São Paulo, suspendendo os objetos que causam maus tratos, em função da festa “Paulínia Arena Music 2011”.

A decisão da Juíza Maria Raquel Campos Pinto Tilkian Neves, objetiva vetar a utilização de instrumentos provocadores de animais, bem como sedéns, esporas, corda americana, choques, peiteiras, barrigueiras, laços e qualquer outro instrumento que cause maus tratos aos animais. A liminar abrangerá outras festas do gênero na região, no descumprimento da lei a multa será de R$100 mil, por dia de festa.

Fonte: Bruna Aparecida Nascimento - Redação Santa Isabel On-line